O Serviço de Praticagem
Praticagem é a atividade de condução de embarcações durante as manobras de atracação e desatracação nos portos e durante a travessia de áreas que apresentam restrições à navegação ou que sejam sensíveis para o meio ambiente. É realizada em trechos da costa, baías, portos, estuários de rios, lagos, terminais e canais onde há tráfego de navios. Sua finalidade é garantir a segurança da navegação, a preservação do meio ambiente e das instalações e acessos portuários, e maximizar a eficiência do tráfego de embarcações nos portos.
O Serviço de Praticagem engloba uma estrutura de apoio em terra que funciona de forma ininterrupta nos 365 dias do ano, composta de uma estação de monitoramento do tráfego, operadores de rádio e estrutura para a operação e manutenção de lanchas especialmente adaptadas para possibilitar o embarque e o desembarque nos navios de forma segura.
O Prático
Práticos são os profissionais que executam este trabalho a bordo dos navios. Possuindo experiência e conhecimentos técnicos relacionados a navegação, a manobra de navios e às peculiaridades locais, assessoram os Comandantes das embarcações durante o trânsito e manobras nas chamadas “Zonas de Praticagem” (ZP) em que se divide o litoral brasileiro.
No Brasil, os Práticos podem optar por trabalhar reunidos em associações ou empresas de praticagem, ou de forma autônoma (menos comum). Práticos não são militares ou funcionários públicos. Ele trabalham de forma autônoma, sem vínculo empregatício com os seus tomadores de serviço, que são os armadores, ou seja, os donos ou operadores dos navios.
A profissão é regulamentada pela Autoridade Marítima, que é exercida pela Marinha por meio da Diretoria de Portos e Costas (DPC). A Marinha também é responsável por fixar a quantidade ideal de Práticos para cada Zona de Praticagem (ZP), buscando trabalhar entre um número mínimo (tal que seja possível manter a disponibilidade permanente do serviço e evitar o trabalho em condições de fadiga) e um número máximo (tal que permita a todos os Práticos da ZP manter a sua proficiência e habilitação).
O Praticante de Prático
Praticante de Prático é a certificação que recebe o candidato que, uma vez aprovado em um processo seletivo, passa por um período de estágio durante o qual adquire experiência e conhecimentos técnicos de navegação e de manobra de navios e aprende sobre as particularidades locais, as correntes e variações de marés, os ventos reinantes e os perigos submersos de determinada Zona de Praticagem (ZP).
Sob a supervisão de Práticos experientes, o Praticante de Prático cumpre um programa de qualificação que inclui o acompanhamento e a execução de fainas de praticagem nos diferentes canais e terminais de uma determinada área portuária. Aprende, ainda, a coordenar a ação conjugada dos rebocadores e a empregar todos os recursos tecnológicos disponíveis para a atividade.
O programa de qualificação é cumprido especificamente na Zona de Praticagem (ZP) para a qual o candidato foi distribuído ao final do processo seletivo.
As Zonas de Praticagem
BREVE HISTÓRIA DA PROFISSÃO
O primeiro registro oficial da atividade de praticagem tem cerca de quatro mil anos. O Código de Hamurabi legislava sobre os deveres dos Práticos, os seus ganhos e penalidades por eventuais insucessos na condução das embarcações.
No Brasil, em 1808, com a rubrica do Príncipe Regente D. João VI, entrou em vigor o Regimento para os Pilotos Práticos da Barra do Porto da Cidade do Rio de Janeiro, assinado pelo Visconde de Anadia, Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos. Foram implantados os primeiros Serviços de Praticagem organizados no Brasil, e foi reconhecida a demanda de “Pilotos Práticos desta Barra, capazes e com suficientes conhecimentos, que possam merecer a confiança dos Comandantes ou Mestres das embarcações que entrarem ou saírem deste Porto”.
Desde então, os Práticos são responsáveis pela segurança das embarcações, seus tripulantes, passageiros e cargas, pela manutenção dos canais de acesso desimpedidos e pela operacionalidade dos terminais portuários. Com o crescimento do porte dos navios e da nocividade dos combustíveis e cargas transportadas, o Prático também é hoje protagonista destacado da proteção do meio ambiente aquático. Dimensionar a importância deste profissional torna-se fácil quando constatamos que 98% das cargas de nosso comércio, doméstico ou internacional, são transportadas por navios.
Fonte: CONAPRA.
