Presidente Lula sanciona Lei que regula Praticagem

Navio entrando no porto

Após mais de uma década de incertezas, dúvidas e inseguranças em relação ao futuro do serviço de Praticagem no país, o Projeto de Lei 757/2022, que atualiza as normas técnicas e econômicas da atividade, foi sancionado pelo presidente da República em 15/01/2024.  O projeto altera as Leis nº 9.537/1997 e nº 10.233/2001 modernizando o setor, […]