Após mais de uma década de incertezas, dúvidas e inseguranças em relação ao futuro do serviço de Praticagem no país, o Projeto de Lei 757/2022, que atualiza as normas técnicas e econômicas da atividade, foi sancionado pelo presidente da República em 15/01/2024.
O projeto altera as Leis nº 9.537/1997 e nº 10.233/2001 modernizando o setor, promovendo eficiência e redução de custos e garantindo a segurança da navegação. Ele também fortalece a Autoridade Marítima brasileira, uma vez que os critérios de segurança presentes nas Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (NORMAM-311/DPC) agora têm força de lei.
Entre as principais mudanças relacionadas à segurança, destaca-se a legalização da escala de rodízio única para atendimento aos navios. A Marinha estabelece essa prática para assegurar a disponibilidade contínua do serviço, a distribuição equânime de serviço e evitar o trabalho sob condições de fadiga. Além disso, o projeto concede autonomia ao Prático para tomar decisões seguras a bordo, sem pressões comerciais do armador.
Outro ponto relevante é a obrigatoriedade do serviço para embarcações com mais de 500 toneladas de arqueação bruta, exceto aquelas previstas em regulamentos da Autoridade Marítima e as designadas exclusivamente para operar na navegação interior com bandeira brasileira, como os comboios de balsas tão comuns nos rios da bacia amazônica.
Confira a notícia completa no site do CONAPRA: https://www.praticagemdobrasil.org.br/presidente-lula-sanciona-lei-que-regula-praticagem/
PRATICAGEM EM DESTAQUE NA MÍDIA
Neste mês, a Praticagem ganhou destaque nos principais canais de comunicação do país. Em uma recente matéria publicada pela EXAME, a revista explicou em detalhes do que se trata a atividade e discutiu o possível impacto de sua regulamentação para a economia brasileira. Além disso, a BBC News também publicou um artigo muito interessante sobre o serviço prestados pelos Práticos de Navios.
2 respostas
Bom dia!
Aosn44 anos tenho chances de ingressar nessa profissão?
Olá, Daniele. Tudo bem?
Não há limite de idade para ser Prático de Navios. No entanto, sempre esclarecemos que uma das etapas do Processo Seletivo (concurso) envolve avaliações físicas e o exercício da profissão demanda bom estado de saúde dos profissionais.